Pedalar?... Só quando der vontade (II)

A Câmara dos Deputados analisa projeto de Lei do parlamentar Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que equipara bicicletas elétricas com potência de até 350 watts a bicicletas convencionais, com propulsão humana. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro. As informações são da Agência Câmara.
Pelo projeto, as bicicletas elétricas não precisarão de registro e licenciamento. Qualquer pessoa acima de 16 anos poderá andar de bicicleta elétrica, desde que tenha autorização municipal. Esse modelo atinge a velocidade máxima de 30 km/h, de acordo com empresas fabricantes.
Picciani afirmou que a medida busca incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. "As bicicletas elétricas exigem menor esforço do ciclista, podendo ser utilizadas por pessoas idosas ou por quem deseja chegar ao trabalho sem estar cansado ou muito suado", disse.
Segundo o parlamentar, a regulamentação atual do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é confusa e enquadra o usuário das bicicletas elétricas ora como motociclista, ora como ciclista. "Essa situação tem gerado muitos problemas para aqueles que optaram pela aquisição e utilização de bicicletas elétricas, incluindo a aplicação de multas e a apreensão dos veículos", disse Picciani.
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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